Resolução De Alteração Do Estatuto :: kosmonautcasinopartners.info
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Art. 6º Quando houver interesse do Município em promover a revisão ou alteração da lei do Plano Diretor em prazo inferior ao estipulado em lei, recomenda-se que a proposta de revisão ou alteração seja precedida de estudos que justifiquem sua necessidade, atentando para o disposto no Estatuto. ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL. PRAZO DECADENCIAL TRIENAL. NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIO SANADO. I. O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a existência de pelo menos um dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Art. 48° O Conselho Arbitral e de Representantes das Ligas funcionarão também como órgãos de orientação e consulta do Presidente, cabendo-lhes opinar sobre todos os assuntos que lhe forem delegados, na forma do Estatuto, bem como, colaborar na resolução de problemas administrativos, referentes às atividades fundamentais da Federação. ANEXO II Resolução CFGOB N°04, de 19 de julho de 2017 1- Deverá a Loja obedecendo seu rito, ou o mínimo de um quinto dos associados, convocar e realizar uma Assembléia Geral com o fim especifico e único de ser apreciada e aprovada a proposta de seu Estatuto ou sua alteração. RESOLUÇÃO CFESS Nº 469/2005. 13 de maio de 2005. Ementa: Regulamenta o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, introduzindo as alterações e modificações aprovadas pela Plenária Ampliada realizada em Brasília em março de 2005. A Presidente do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

RESOLUÇÃO CGPC Nº 08, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004. Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações. O PLENÁRIO DO CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CAN publica resolução para atualização do material com a alteração do primeiro artigo da Lei Escoteira. 11 de junho de 2019. O Conselho de Administração Nacional dos Escoteiros do Brasil publicou a resolução que trata sobre a atualização de todas as publicações e materiais impressos e virtuais da instituição, já de acordo com a.

Art. 3º O processo de revisão ou alteração do Plano Diretor deve ser participativo, nos termos do § 4º do art. 40 e do art. 43 do Estatuto da Cidade e nos termos da Resolução nº 25 do Conselho das Cidades. Parágrafo Único. Toda e qualquer iniciativa de revisão ou alteração do Plano Diretor deve ser. A Resolução Normativa ANEEL nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, estabeleceu os procedimentos para solicitação de anuência que versam sobre alteração de atos constitutivos e indicou os casos previamente autorizados. Os dispositivos no regulamento aplicam-se às concessionárias de serviço público de energia. § 5º - É garantido aos associados que representem, no mínimo, 1/5 um quinto do quadro social, a convocação de assembleias. § 6º - Compete à Assembleia deliberar sobre os assuntos da Associação, e privativamente a eleição dos administradores e do Conselho Fiscal, a aprovação de contas e alteração dos estatutos.

de recursos externos por meio de Fundo de Investimento em Participações FIP, nos termos da Resolução do Banco Central do Brasil nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações, a requerente deverá apresentar: i ato de indicação do imigrante com poderes de gestão, feito pelo investidor estrangeiro; ii. A Diretoria do referido Grêmio através de uma Resolução criou uma sexta categoria de Associado e ainda estabeleceu quem pode ou não ser seus dependentes. Em suma, a Diretoria do Grêmio através de uma Resolução alterou os artigos, incisos, parágrafos e alíneas previstos em Estatuto Social. de presença que, assinada por todos, fica fazendo parte integrante da presente ata para todos os fins de direito, com o objetivo de deliberar alteração do Estatuto Social da Associação, na forma proposta do Edital de Convocação enviado a todos os associados nos termos das disposições contidas no artigo 18 do Estatuto Social vigente. Alteração do Estatuto Nucleos. Em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 5º da Resolução CGPC nº 08/2004, com a redação atribuída pela Resolução CNPC nº 06/2011, informamos que o Nucleos está promovendo a alteração do seu Estatuto, com a finalidade de atender às exigências apresentadas pelo órgão de supervisão e.

ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL Por decisão do Conselho Diretor do ICSS tomada em reunião extraordinária realizada em 28/04/2016, encaminha-se à AGE das Associadas a proposição de alteração do Estatuto Social, especificamente dos Artigos 1º e 2º, inciso III, conforme segue: DE: Art. 1º. Art. 4º. Nos termos do art. 42, inciso II do Estatuto da Cidade, caso o plano diretor determine a aplicação dos instrumentos: direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, operações urbanas e a transferência do direito de construir; estes só poderão ser aplicados se tiverem sua área de. Projeto de Lei 133/XIV [Cidadãos] Procede à segunda alteração ao regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 Agosto -, à primeira alteração do regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de. Decreto Municipal nº 9.199/2010 - homologa o Estatuto da FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau. Resolução FURB nº 35/2010 - alterada pelas Resoluções nº 67/2013, 87/2013, 4/2015 e 50/2016. Decreto Municipal nº 9.473/2011 - homologa alterações no Estatuto da FURB: cria a Divisão de Cultura e adequa a denominação da PROPEX. Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo nº 23104.009285/2010-61, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 1º A atividade de advocacia é exercida com observância da Lei nº 8.906/94 Estatuto, deste Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e dos Provimentos. Art. 2º O visto do advogado em atos constitutivos de pessoas jurídicas, indispensável ao registro. 21/2014 – Aprova a alteração do Art. 14 da Resolução nº 14/2014 do CONSUN. 2009/01 – Aprova a criação de Centros na Universidade Federal de Pelotas, incluindo no Estatuto e Regimento da Instituição. 2009/02 – Altera o Artigo 71 do Estatuto da Universidade Federal de Pelotas.

Res. 183_2017 ad referendum– Revoga as Resoluções 156/2016 e 166/2017 – Referentes a Criação do Instrumento de Inclusão Regional para o Ingresso no Curso de Medicina; Res. 184_2017 – Alteração do Estatuto da UNIPAMPA – Periodicidade das Reuniões. Criação de novos planos Comentário: A proposta de novo Estatuto abre possibilidade de o Banco do Brasil criar novos planos a qualquer momento e atendendo aos seus interesses. Essa matéria é apenas a primeira de várias outras que a ANABB vai divulgar no site sobre a proposta de novo Estatuto.

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A Lei altera a Lei de Informatização do Processo Judicial 11.419/06, o Estatuto da Advocacia 8.906/94 e o Código do Processo Civil. Curso de Resolução de Questões para o XXVIII Exame de Ordem. passa a vigorar com as seguintes alterações.

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